Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 112/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 17 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo II, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.