Aviso 11644/2010, de 11 de Junho
Lista de antiguidade de pessoal da freguesia respeitante a 2009
Aviso 11644/2010
José Manuel Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, torna público, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal desta freguesia relativa a 31 de Dezembro de 2009, já afixada para consulta.
Conforme o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, o prazo para reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Lisboa, 11 de Março de 2010. - O Presidente, José Manuel Rosa do Egipto.
303310107
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1166449.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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