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Edital 593/2010, de 11 de Junho

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Sumário

Aprovação definitiva do Regulamento do Arquivo Municipal de Sousel

Texto do documento

Edital 593/2010

Armando Jorge Mendonça Varela, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a referida Câmara Municipal, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de Abril de 2010, e a Assembleia Municipal na sessão de 29 de Abril de 2010, aprovaram a versão definitiva do Regulamento do Arquivo Municipal de Sousel.

Para geral conhecimento se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo.

Sousel, 26 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Armando Varela.

303312035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1166437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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