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Aviso 11635/2010, de 11 de Junho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego, por motivo de aplicação da pena de suspensão

Texto do documento

Aviso 11635/2010

Em cumprimento da alínea d) no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, por motivo de aplicação da pena de suspensão prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º, por 90 dias, de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010, a trabalhadora Carla Isabel da Silva Coutinho, com a carreira e categoria de Assistente Técnica, posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório entre o 9 e o 10, com o vencimento de 923,43 (euro).

Paços do Município de Sever do Vouga, 28 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. Manuel da Silva Soares).

303322671

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1166434.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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