Procedimento concursal de recrutamento de dois técnicos superiores na área de Design para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, de 25 de Maio de 2010, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto na carreira de técnico superior na área de design.
Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
Para os efeitos do estipulado no n.1.ºdo artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.1.º do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
1 - Descrição das funções e caracterização do posto de trabalho - Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal, desenvolvimento de actividades nas áreas de elaboração de trabalhos de paginação, concepção de todos os suportes gráficos e publicitários de eventos nacionais e internacionais promovidos na e pela instituição ou nos quais esta esteja envolvida, bem como concepção de layouts/grafismos para sites e outros elementos multimédia.
Colaboração na organização de eventos, assim como cobertura fotográfica dos mesmos.
2 - Local de Trabalho - As funções objecto deste concurso serão exercidas no Instituto Superior de Engenharia do Porto, Sito na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431, no Porto.
3 - Posicionamento remuneratório - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores é objecto de negociação com a entidade empregadora e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
4 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público estabelecida por tempo indeterminado.
5 - Na sequência de parecer favorável da Senhora Presidente do Instituto Politécnico do Porto proferido por despacho de 24 de Maio de 2010 nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade administrativa, bem como a urgência de que se reveste o procedimento, no caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do estipulado no número anterior, procede-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida
6 - Requisitos Gerais de Admissão - Os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Não serão admitidos os candidatos que cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrem em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do ISEP idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento
8 - Nível habilitacional e área de formação: Grau de complexidade funcional, Grau 3: Licenciatura em Design Gráfico, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9 - Constituem condições preferenciais de avaliação dos candidatos:
a) Experiência comprovada na área de actividade do posto de trabalho;
b) Conhecimentos aprofundados de inglês;
c) Domínio de software específico: Adobe CS4 (Illustrator; InDesign; Photoshop); Freehand MX;
d) Domínio na utilização de diferentes equipamentos de recolha e edição de imagem (Câmaras digitais; scanners; etc)
e) Capacidade de trabalho em diferentes sistemas operativos
10 - Forma e Local de Apresentação de Candidaturas - As candidaturas são submetidas electronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
11 - Métodos de Selecção - Prova de conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Avaliação de competências por portfolio (ACP), todos valorados de 0 a 20 valores, e com as seguintes ponderações:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - Ponderação de 40 %;
b) Avaliação Psicológica (AP) - Ponderação de 30 %;
c) Avaliação de competências por portfolio (ACP) - Ponderação de 30 %.
Valoração final (VF) - Resulta da seguinte expressão: VF =0,40 % PC + 0,30 % AP + 0,30 % ACP.
11.1 - Prova de conhecimentos - A Prova individual de Conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas aos candidatos necessários ao exercício da função a concurso. Terá a forma oral, a duração de 30 minutos e será constituída por perguntas directas.
As temáticas da prova são: Organização do ensino superior público, Princípios gerais da actividade administrativa, organização interna do ISEP; Design Gráfico; Questões técnicas (Software/hardware) associadas à área; Gestão de Design; Metodologia de Trabalho; Produção Gráfica; Sistemas de Gestão de Qualidade.
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
11.2 - Avaliação psicológica - A avaliação psicológica visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido. A avaliação psicológica é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
11.3 - Avaliação de competências por portfolio - A avaliação de competências por portfolio visa confirmar a experiência e, ou, os conhecimentos do candidato em áreas técnicas específicas, designadamente de natureza artística, através da análise de uma colecção organizada de trabalhos que demonstrem as competências técnicas detidas directamente relacionadas com as funções a que se candidata.
A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso.
Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, os candidatos com vínculo de emprego público que, cumulativamente, sejam já titulares da categoria a concurso e se encontrem a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho correspondente a este procedimento, ou se encontrarem em Mobilidade Especial, tenham sido detentores da categoria bem como das funções acima descritas, serão sujeitos aos seguintes métodos de selecção, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhes serão aplicados os métodos descritos no ponto 11):
a) Avaliação Curricular (AC) - Ponderação de 40 %;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - Ponderação de 30 %;
c) Avaliação de competências por portfolio (ACP) - Ponderação de 30 %.
Valoração final: Resulta da seguinte expressão: VF = 0,40 % AC + 0,30 %EAC+0,30 % ACP.
12.1 - Avaliação curricular - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Na avaliação curricular (AC), serão considerados e ponderados (numa escala de 0 a 20 valores) os seguintes parâmetros: habilitação académica de base (HL), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) e avaliação de desempenho (AVD), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (0,20* HL+0,10*FP+0,50* EP+0,20 *AVD)/10
HAB = Habilitação académica:
Grau exigido à candidatura: 15 valores
Grau superior ao exigido na candidatura: 20 valores
FP = Formação Profissional:
Sem acções de formação: 0 valores
Com acções de formação directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,5 valores por cada acção com limite de 10
Com acções de formação não directamente relacionadas com a área para a qual é aberto o concurso: 0,25 valor por cada acção com limite de 10
EP = Experiência Profissional
Até 1 ano: 3 valores
Superior a 1 e até 6 anos: 5 valores
Superior a 6 a até 10 anos: 10 valores
Superior a 10 e até 15 anos: 15 valores
Superior a 15 anos: 20 valores
Só será considerado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento de funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação de Desempenho: pondera-se a avaliação relativa ao último período, não superior a 3 anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Desempenho inadequado - 0 valores
Desempenho Adequado - 10 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
Ao abrigo da anterior lei (Lei 10/2004 de 22 de Março)
Desempenho Insuficiente - 0 valores
Desempenho necessita desenvolvimento - 5 valores
Desempenho Bom - 10 valores
Desempenho Muito Bom - 15 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
Os candidatos que obtenham pontuação inferior a 9,5 valores em qualquer um dos métodos de selecção consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
10.2 - Entrevista de avaliação de competências - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista de avaliação de competências é valorada com os níveis classificativos de: Elevado: 20 valores; Bom: 16 valores; Suficiente: 12 valores; Reduzido: 08 valores; Insuficiente: 04 valores.
10.3 - Avaliação de competências por portfolio - A avaliação de competências por portfolio visa confirmar a experiência e, ou, os conhecimentos do candidato em áreas técnicas específicas, designadamente de natureza artística, através da análise de uma colecção organizada de trabalhos que demonstrem as competências técnicas detidas directamente relacionadas com as funções a que se candidata.
11 - Dada a urgência de preenchimento dos postos de trabalho, os métodos de selecção a aplicar, deverão ser aplicados de forma faseada, nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
12 - Bibliografia geral - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior - Lei 62/2007, de 10 de Setembro; Estatutos do Instituto Politécnico do Porto - Despacho Normativo 5/2009, de 2009/01/26, publicado no DR n.º 22, 2.ª série, de 2 de Fevereiro; Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto, publicados no Diário da República n.º 132 de 10 de Julho de 2009, Código do Procedimento Administrativo.
Bibliografia específica:
Army, Design - Letterhead and Logo Design 11, Rockport Publishers, 2009.
BARBOSA, Conceição - Manual Prático de Produção Gráfica, Cascais: Principia, 2004.
BEST, Kathryn - Design Management, Ava Publishing, SA., 2006.
CALÇADA, Ana - Manual de Gestão de Design, CPD - Centro Português de Design, Lisboa, 1997.
CHIAVENATO, Idalberto - Teoria Geral da Administração, Ed. Campus, vol. I e II, 6.ª Edição, 2001.
Chua, Perry - Best of Brochure Design 10, Rockport Publishers, 2010.
CLARK, Nick - Como Combinar e Escolher Cores para o Design Gráfico, Gustavo Gili, 2006.
COSTA, Joan; RAPOSO, Daniel - A Rebelião dos Signos: A Alma da Letra, Dinalivro, 2010.
CULLEN, Cheryl Dangel - Diseño Corporativo. Pasos para Conseguir el Mejor Diseño. Gustavo Gili, 2004.
DABNER, David - Guia de Artes Gráficas: Design e Layout, Gustavo Gili, 2003.
DZ Centro de Diseño - Manual de Gestão do Design, Lisboa: Centro Português de Design, 1997.
EVANS, Poppy - Forms, Folds, and Sizes: All the Details Graphic Designers Need to Know but Can Never Find, Rockport Publishers, 2004.
FARINA, Modesto - Psicodinâmica das Cores em Comunicação, São Paulo: Edgard Blücher, 2006.
FIELL, Charlotte; FIELL, Peter - Contemporary Graphic Design, Taschen, 2007.
FIELL, Charlotte; FIELL, Peter - Graphic Design Now, Taschen, 2005.
FISHEL, Catharine - Como Recriar a Imagem Corporativa. Estratégias de Design Gráfico Bem Sucedidas, Gustavo Gili, 2003.
GORB, Peter - Design Management, Peter Gorb Editor, Architecture Design and Technology Press, London, 1990.
HEALEY, Matthew - O que é o Branding? Gustavo Gili, 2009.
HELLER, Eva - A Psicologia das Cores. Como Actuam as Cores Sobre os Sentimentos e a Razão, Gustavo Gili, 2006.
JARRETT, Marvin Scott; KUIPERS, Dean - Ray Gun: Out of Control, Simon & Schuster, 1997.
JOHANSSON, Kaj; LUNDBERG, Peter; RYBERG, Robert - A Guide to Graphic Print Production, New Jersey: John Wiley & Sons, 2007.
Jones, Gareth; George, Jennifer - Contemporary Management, Boston: McGraw-Hill, 2007.
JURY, David - O que é a Tipografia? Gustavo Gili, 2007.
KLEIN, Naomi - No Logo - O Poder das Marcas, Relógio d'Água, 2002.
KOREN, Leonard; MECKLER, R. Wippo - Design Gráfico. Receitas, Gustavo Gili, 2002.
MOLLERUP, Per - Marks of Excellence. The History and Taxonomy of Trademark, Phaidon, 1997.
Mozota, Brigitte Borja de - Design Management, New York: Allworth Press, 2003.
MUNARI, Bruno - A Arte como Ofício, Presença, 1978.
MUNARI, Bruno - Artista e Designer, Edições 70, 2004.
PIPES, Alan - Production for Graphic Designers, London: Lawrence King, 2004.
PIRES, A. Ramos - Qualidade. Sistemas de Gestão da Qualidade, Ed. Sílabo, 3.ª edição, Lisboa, 2004.
RAPOSO, Daniel - Design de Identidade e Imagem Corporativa, Edições IPCB, 2008.
Rule29, Selected by - The Best of Business Card Design 9, Rockport Publishers, 2010.
SATUÉ, Enric - El Diseño Gráfico - Desde los Orígenes hasta Nuestros Dias, Madrid: Alianza Forma, 1989.
SOUSA, Álvaro; PROVIDÊNCIA, Francisco - Desígnios de Santa Maria da Feira, Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, 2003.
TWEMLOW, Alice - Para que Serve o Design Gráfico? Gustavo Gili, 2007.
Wiedemann, Julius - Brand Identity Now! Taschen, 2009.
WOLLNER, Alexandre - Visual Design - 50 years, Cosac&Naify, 2003.
13 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Joana Sampaio
Vogais efectivos: Steven Sarson (que substitui o presidente nas faltas e impedimentos) e Alexandra Afonso Ribeiro
Vogais suplentes: Paula Cristina Silva e Maria João Magalhães
14 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para a realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3 do artigo 30.º do diploma acima mencionado. De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Porto, 27 de Maio de 2010. - O presidente do ISEP, João Manuel Simões da Rocha.
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