Com a publicação do Decreto-Lei 89/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Secretaria-geral do Ministério da Cultura, foi fixado em quatro o número máximo de lugares de direcção intermédia de 1.º grau.
Por sua vez, a Portaria 390/2007, de 30 de Março, fixou em cinco o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
Através do meu Despacho 18506/2007, de 16 de Julho de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto, foram criadas as unidades orgânicas flexíveis e atribuídas as respectivas competências.
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, torna-se necessário nomear o titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, designado de chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão de Recursos Humanos e Expediente;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da técnica superior Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça;
Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 69-A/2009, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho,
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o artigo 21.º, n.º 8, da citada Lei 2/2004, a técnica superior da Direcção-Geral da Política de Justiça, licenciada Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, para ocupar, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Expediente, do mapa de pessoal dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.
2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de Junho de 2010.
31 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe
Data de Nascimento: 1 de Março de 1964
Estado civil: Casada
Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1987
Categoria, carreira e Organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça).
II - Experiência profissional
Na Administração Pública:
De 18 de Janeiro de 2010 a 6 de Junho de 2010: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção-Geral da Política de Justiça;
De 16 de Agosto de 2007 até 17 de Janeiro de 2009: Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Ministério da Justiça);
De 1 de Abril de 2001 até 15 de Agosto de 2007: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (Ministério da Justiça);
De 12 de Novembro de 2000 até 31 de Março de 2001: Técnica superior principal, do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções de coordenação do Sector de Recursos Humanos;
De 3 de Julho de 2000 até 11 de Novembro de 2000: Técnica superior principal na Divisão de Estatísticas da Justiça do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça exercendo funções de apoio jurídico, mantendo a responsabilidade de coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De Abril de 2008 a 2 de Julho de 2000: Técnica superior principal (a partir de 7 de Junho de 2000), do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções de coordenação e apoio jurídico nas Secções de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros, e apoio jurídico nas seguintes áreas: planeamento; informação e documentação; coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De 6 de Julho de 1992 a 31 de Março de 1998: Técnica superior de 2.ª classe e, desde Julho de 1996, nomeada técnica superior de 1.ª classe.
III - Formações relevantes:
Seminário de alta direcção em administração, INA, Oeiras - 2004;
Diversa formação nas áreas de: gestão de recursos humanos; contratação pública, gestão de financeiros; gestão do património; gestão do aprovisionamento; informática na óptica do utilizador; Direito do Trabalho; Planeamento e Gestão de Organizações; Relações Humanas.
IV - Outras actividades:
Professora do ensino secundário nas Escolas Secundárias D. Pedro Nunes e D. Maria I, em Lisboa, tendo leccionado as disciplinas de Economia, Relações Públicas, Administração Pública, Sociologia e Introdução à Política.
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