Aviso 11535/2010, de 9 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
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Fonte: Diário da República n.º 111/2010, Série II de 2010-06-09.
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Data:
2010-06-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - chefe de Divisão de Resíduos
Aviso 11535/2010
Procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão de Resíduos Urbano
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que por despacho de 10 de Dezembro de 2009 do Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, sediada na Rua da Murgueira, 9-9.ª, Amadora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos - para o exercício das competências prevista nas alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria 573-C/2007, de 30 de Abril.
Data: 01 de Junho de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.
203335364
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1166119.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-04-30 -
Portaria
573-C/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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