1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, torna-se público que, por meu despacho de 31 de Maio de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira não revista de técnico de informática, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal.
2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente a ocupação do posto de trabalho acima referido.
3 - Área e conteúdo funcional - ao posto de trabalho correspondem as funções descritas nos n.os 1 a 3 do n.º 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Legislação aplicável:
- Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
- Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
- Portaria 358/2002, de 3 de Abril;
- Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - O local de trabalho é na Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, Lisboa.
6 - Requisitos especiais:
a) Ser trabalhador da Administração Pública com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Sejam detentores da categoria de técnico de informática de grau 1, com pelo menos quatro anos de serviço na categoria, classificados de Muito Bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/01, de 26 de Março.
6.1 - Nível habilitacional/área de formação: curso tecnológico ou curso que confira certificado de qualificação de nível 3 em áreas de informática.
7 - Nível habilitacional/área de formação: de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
8 - Elementos curriculares/profissionais relevantes:
Formação profissional contínua; certificação em sistemas Microsoft e em redes;
Conhecimentos de hardware indispensáveis para a gestão e manutenção correntes do parque de microinformática, servidores e equipamentos activos de rede;
Conhecimentos profundos em sistemas operativos (instalação, configuração e manutenção), aplicações informáticas de escritório, redes locais (instalação e administração) e sistemas de gestão de bases de dados;
Boa capacidade de trabalho em equipa;
Boa capacidade de comunicação oral e escrita, organização, autonomia e dinamismo;
Conhecimentos de inglês escrito e oral;
Experiência em funções de operação, suporte/assistência técnica de redes informáticas, em administração de sistemas e no diagnóstico e resolução de avarias em computadores pessoais e periféricos.
9 - O júri do presente concurso, terá a seguinte composição:
Presidente - Mestre Helena Margarida Mendes Ferrão Simões Patrício, directora dos Serviços de Sistemas de Informação da BNP.
Vogais efectivos:
Licenciado João Carlos Rodrigues Ferreira Leal, chefe da Divisão de Sistemas e Aplicações Informáticas da BNP, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Licenciada Ana Cristina Vale Peres de Almeida, especialista de informática Grau 3, Nível 1, e coordenadora do Serviço de Gestão de Conteúdos Digitais da BNP.
Vogais suplentes:
Licenciado João Carlos Lopes de Melo, chefe da Divisão de Administração Geral da BNP;
Engenheiro José Agostinho Fins, especialista de informática Grau 3, Nível 1, da Divisão de Sistemas e Aplicações Informática da BNP.
10 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos;
b) Avaliação curricular.
Os métodos de selecção indicados têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que neles obtenham classificação inferior a 9, 5 valores.
11 - Prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício da respectiva função.
12 - A prova de conhecimentos é escrita, tem a duração de duas horas e incidirá sobre os temas constantes do programa de provas aprovado por despacho conjunto 995/2003, da directora-geral da Administração Pública e do director da Biblioteca Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro de 2003:
a) Arquitectura e tecnologia de componentes físicos de computadores e de redes (hardware);
b) Arquitectura e tecnologia de componentes lógicos de computadores (software);
c) Instalação e configuração de sistema operativo em clientes e servidores;
d) Bases de dados - administração;
e) Segurança de sistemas informáticos;
f) Segurança e integridade de informação.
13 - Bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
a) Elmasri, Ramez; Navathe, Shamkant B. - Fundamentals of Database Systems. Boston: Addison Wesley, 2003. ISBN 0321122267;
b) Gouveia, José - Hardware, PCs, Periféricos. Lisboa, FCA, 2006. ISBN 972-722-535-7;
c) Limoncelli, Thomas A; Hogan, Christine; Chalup, Strata R. - The Practice of System and Network Administration. Boston: Addison-Wesley, 2007. ISBN 978-0-321-492661-1;
d) Patterson, David A.; Hennessy, John L. - Computer Organization and Design: The Hardware/Software Interface. Oxford: Elsevier, 2009. ISBN 978-0-12-374493-7;
e) Tanembaum, Andrew - Computer Networks. New Jersey: Prentice Hall, 2003. ISBN 0-13-066-102-3;
f) Zúquete, André - Segurança em Redes Informáticas. Lisboa: FCA, 2006. ISBN972-722-399-0.
14 - Avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Sistema de classificação final - a classificação final, será expressa na escala de 0 a 20 valores, e resultará da média aritmética, simples ou ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção adoptados, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
16 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova de conhecimentos e avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, as quais serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
18 - Formalização das candidaturas:
18.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral da Biblioteca Nacional de Portugal, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetidas pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, 1741-081 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:
a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República em que se encontra publicado;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.
18.2 - Os requerimentos de admissão deverão vir acompanhados dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu com indicação dos respectivos períodos de duração, assim como a formação profissional detida (cursos, especializações, acções de formação, seminários, conferências, etc.), com indicação da respectiva duração, datas da realização e entidades promotoras;
b) Avaliação do desempenho dos anos relevantes para efeitos de promoção;
c) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos da formação profissional;
e) Fotocópia do bilhete de identidade;
f) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
18.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do presente aviso determina a exclusão do concurso, conforme estabelecido no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
19 - Assiste ao júri a faculdade de exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, bem como se solicitar aos serviços a que os candidatos pertencem os elementos considerados necessários, designadamente os seus processos individuais, de harmonia com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
20 - A apresentação ou entrega de documentos falsos implica, para além dos efeitos de exclusão ou do não provimento a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos - artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
21 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, Lisboa.
22 - Menção a que refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
23 - O presente aviso será registado na bolsa de emprego público (BEP), no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
31 de Maio de 2010 - O Director-Geral, Jorge Couto.
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