Deliberação (extracto) n.º 999/2010
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º.1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do Concurso Interno Condicionado para a categoria de Chefe de Serviço de Urologia, cuja lista de classificação final, foi homologada em 24 de Março de 2010, e por deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 05 de Maio de 2010, é celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Junho de 2010 e nos termos do n.º 3 do Artigo 17.º da lei Preambular, e do Artigo 72.º do Regime da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com o Dr. José Eduardo do Nascimento Cardoso de Oliveira, para a categoria de Chefe de Serviço de Urologia da Carreira Médica Hospitalar, em regime de Trabalho de Tempo Parcial - 30 horas semanais, com a remuneração mensal ilíquida de 2.317,49 (euro), proporcional ao valor de 2.703,69 (euro), correspondente ao 1.º escalão, índice 175 do Novo Sistema Retributivo em Tempo Completo, e posicionado entre o nível remuneratório 44 e 45 da tabela única remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Maio de 2010. - José Hermano Bravo Cosinha, Administrador Hospitalar.
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