Anúncio de procedimento n.º 2389/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/SRAM/2010 para a celebração do contrato de "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE
AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DO FAIAL".
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato incidirá sobre a recuperação das áreas existentes no Jardim Botânico do
Faial, para a sua valorização paisagística e botânica, adaptando-o a uma maior carga de visitantes, e complementando-o com uma área de expansão que permitirá acrescentar novas oportunidades ao nível da visita, educação e investigação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 500.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112712
Valor: 500.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1.Director técnico da obra;
2.Representante permanente do empreiteiro na obra; d)Lista das obras executadas da mesma natureza da constante neste procedimento, sendo uma delas de valor igual ou superior a €
500.000,00 (quinhentos mil euros), acompanhada dos certificados de boa execução relativos às obras mais importantes; os certificados devem referir o montante, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; e)Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
1. 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta.
2. 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), 1.ª
Subcategoria (Estrutura e elementos de betão), 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 7.ª Subcategoria
(Trabalhos em perfis não estruturais) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), 1.ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), 1.ª Subcategoria (Demolições), 2.ª Subcategoria
(Movimentação de terras), 7.ª Subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) e 10.ª Subcategoria (Cofragens) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; f)Certidão do Registo Comercial. g)Declaração do coordenador em matéria de segurança e saúde durante a execução da obra, em nome da Secretaria Regional do
Ambiente e do Mar, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2003, de 29 de Outubro.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respectivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 150
(cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da
Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50
(cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção
Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A.Preço - 50%, avaliado por:
Pontos Valor da Proposta (€)
10 - 300.000,00€ a 300.199,99€
9 - 300.200,00€ a 300.399,99€
8 - 300.400,00€ a 300.599,99€
7 - 300.600,00€ a 300.799,99€
6 - 300.800,00€ a 300.999,99€
5 - 400.000,00€ a 400.199,99€
4 - 400.200,00€ a 400.399,99€
3 - 400.400,00€ a 400.599,99€
2 - 400.600,00€ a 400.799,99€
1 - 400.800,00€ a 500.000,00€
B.Qualidade técnica das propostas - 50%, avaliada por:
- Processos construtivos adoptados e meios disponíveis (25%):
Os processos construtivos adoptados serão analisados atendendo à memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra.
Os concorrentes que apresentem uma descrição exaustiva e correcta do modo de execução da obra e dos processos construtivos adoptados terão pontuação máxima (10). Os que mostrem alguma deficiência na descrição dos processos construtivos adoptados obterão pontuações inferiores.
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (25%):
A programação dos trabalhos e sua adequabilidade à obra será analisada sob ponto de vista global da metodologia proposta por cada concorrente, atendendo ao plano de trabalhos, de equipamentos e de meios humanos a afectar à obra. No caso dos meios humanos e equipamentos propostos serem correctamente dimensionados, bem como o plano de trabalhos se apresentar adequado à metodologia proposta e às características da obra, a proposta será merecedora da pontuação máxima (10%), sendo que pontuações inferiores serão atribuídas às propostas que não cumpram inteiramente esse objectivo.
Pontos Qualificação da Proposta
10 - Excepcional
9 - Excelente
8 - Muito bom
7 - Bom
6 - Adequado
5 - Razoável
4 - Aceitável
3 - Suficiente
2 - Insuficiente
1 - Inaceitável
A classificação final da proposta é obtida pelo somatório dos pontos atribuídos a cada item a que corresponde o respectivo coeficiente de
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Correia
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296628890
Endereço Electrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
403329638
