Considerando que o cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal do Porto, da Polícia Judiciária Militar, Ministério da Defesa Nacional, se encontra vago;
Considerando que aberto procedimento concursal para a nomeação de novo titular através da publicação do aviso 6713/2010, no Diário da República - 2.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2010 e através da oferta de emprego na BEP com o n.º OE201004/0078, o Júri do concurso se pronunciou favoravelmente sobre o candidato, Tenente-Coronel, António de Castro Henriques;
Considerando que o Tenente-Coronel, António de Castro Henriques, reúne os requisitos legais exigidos para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal do Porto, da Polícia Judiciária Militar, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o Tenente-Coronel, António de Castro Henriques, no cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal do Porto, da Polícia Judiciária Militar, Ministério da Defesa Nacional.
O nomeado poderá optar pelo vencimento correspondente à sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data de publicação do presente despacho no Diário da República.
Data: Lisboa, 24 de Maio de 2010. - Nome: Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general, Cargo: Director-Geral da Polícia Judiciária Militar.
ANEXO
Nota curricular
O Tenente-Coronel do Exército Português, António de Castro Henriques, nasceu em Cabeceiras de Basto, em 19 de Setembro de 1956;
Formação:
Está habilitado com o curso de oficiais do Instituto Superior Militar (1987-1989);
Tem o "Curso de Promoção a Capitão" (1994); o "Curso de Promoção a Oficial Superior" do Instituto de Altos Estudos Militares (1999-2000); um Estágio "Gestão de Stress" (1999), o "Curso de Operações HUMINT" (2001) e o "Curso de Segurança Militar" (2001).
No âmbito da formação técnico-policial frequentou na Polícia Judiciária Militar o "Curso de Investigadores da PJM" (2003), o Curso "Primeiro Módulo de Investigação Criminal" (2007), o "Curso de Intervenção e Tiro Policial" (2007), na Polícia Judiciária, o "Curso de Estratégia de Negociação em Situação de Crise de Contexto Policial" (2007), o "Curso de Armas e Munições - Caracterização Técnica e Legal" (2007), o Curso Avançado "Crime Violentos Contra as Pessoas" (2009), pelo Corpo de Segurança Pessoal da PSP, o Curso de "Condução Defensiva Avançada" (2009), pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, as Acções de Formação "Tramitação Processual Penal e Inquérito" (2004), "Medidas Cautelares e de Polícia e Fase Processual de Inquérito" (2005), "Alterações do Código Penal e Código de Processo Penal" (2008) e, pela Universidade Portucalense, o "Curso de Especialização em Criminologia" (2010).
No exercício do cargo de Chefe da Segunda Divisão de Investigação Criminal participou, em 2008, no I Ciclo de Conferências promovidas pelo Comando de Pessoal do Exército Português e, em 2009, participou na Conferência Internacional "Direito Internacional Humanitário - Direito dos Conflitos Armados", organizada pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
Desempenhou ao longo da sua carreira diversos cargos e funções, de que se destacam os seguintes:
09Out1989 - 28Out1991 - Adjunto do Oficial de Transmissões da Brigada Mecanizada Independente (BMI) de Comandante de Pelotão na Companhia de Transmissões da BMI;
29Out1991 - 05Mai1996 - Adjunto do Comandante de Companhia, Comandante de Companhia de Instrução, de Adjunto da Secção de Pessoal e de Oficial de Justiça na Escola Prática de Transmissões (EPT);
06Mai1996 - 08Jan1998 - Adjunto do Chefe do Centro de Telecomunicações Permanente (CTP), de Chefe da Secção de Segurança das Comunicações do CTP, de Chefe da Secção de Comunicações NODAL do CTP, de Oficial Custódio Cripto do Comando do CTAT e de Chefe Interino do CTP/CTAT no Comando das Tropas Aerotransportadas (CTAT);
09Jan1998 - 16Out2002 - Oficial de Justiça, Comandante de Companhia e Chefe da Secção de Pessoal na EPT;
Como Oficial Superior (desde 01Jan2001)
17Out2002 - 290Set2004 - Adjunto do Chefe da Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa, Chefe da Secção do Crime e da Secção de Doenças e Acidentes em Serviço de Campanha, Serviços Excepcionais e Relevantes e Ex-Prisioneiros de Guerra;
30Set2004 - 26Abr2007 - Investigador Chefe de Equipa da Polícia Judiciária Militar (PJM);
27Abr2007 - 16Jan2008 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Segunda Divisão de Investigação Criminal, cumulativamente com as funções de Investigador Chefe de Equipa da PJM;
17Jan2008 - 31Out2009 - Chefe de Divisão da Segunda Divisão de Investigação Criminal, (cargo de direcção intermédia - 2.º grau) cumulativamente com as funções de Investigador Chefe de Equipa da PJM;
01Nov2009 - até à presente data, Director da Unidade de Investigação Criminal do Porto da Polícia Judiciária Militar, em regime de substituição (cargo de direcção intermédia - 1.º grau);
Da sua folha de serviços constam a Medalha Privativa da Defesa Nacional - 2.ª Classe, a Medalha Privativa do Exército "D. Afonso Henriques", uma Medalha de Comportamento Exemplar e sete louvores, sendo dois de Oficial-General.
203307362
