Considerando que o cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal de Lisboa, da Polícia Judiciária Militar, Ministério da Defesa Nacional, se encontra vago;
Considerando que aberto procedimento concursal para a nomeação de novo titular através da publicação do aviso 6713/2010, no Diário da República - 2.ª série, n.º 63, de 31 de Março de 2010 e através da oferta de emprego na BEP com o n.º OE201004/0078, o Júri do concurso se pronunciou favoravelmente sobre o candidato, Tenente-Coronel, Rui Manuel de Alcobia Teixeira;
Considerando que o Tenente-Coronel, Rui Manuel de Alcobia Teixeira, reúne os requisitos legais exigidos para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal de Lisboa, da Polícia Judiciária Militar, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.º 51/2005 de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, o Tenente-Coronel, Rui Manuel de Alcobia Teixeira, no cargo de Director da Unidade de Investigação Criminal de Lisboa, da Polícia Judiciária Militar, Ministério da Defesa Nacional.
O nomeado poderá optar pelo vencimento correspondente à sua categoria de origem.
A presente nomeação produz efeitos a partir da data de publicação do presente despacho no Diário da República.
Data: Lisboa, 24 de Maio de 2010. - Nome: Duarte Manuel Alves dos Reis, tenente-general, Cargo: Director-Geral da Polícia Judiciária Militar.
ANEXO
Nota curricular
Tenente-Coronel do Exército Português, Rui Manuel de Alcobia Teixeira, nascido a 01 de Outubro de 1964, licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar, habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior pelo Instituto de Altos Estudos Militares, pós-graduado em Guerra da Informação/Competitive Intelligence pela Academia Militar e com o Curso de Formação de Investigadores da Polícia Judiciária Militar.
Possui cursos nas áreas da Unidade Nacional de Verificação da Armamento, Segurança de Matérias Classificadas, Planeamento Civil de Emergência, Operações Humint, Estratégia de Negociação em Situação de Crise em contexto policial, Crime Violento contra as Pessoas, Inspecção Judiciária e Gestão da Cena do Crime
Participou em diversas Acções de Formação e Seminários, entre outros de, Desenvolvimento de Cenários e Análise Estratégica, Desafios e Ameaças na Era da Informação - A Estratégia da Informação Nacional, Perspectivas Institucionais sobre Segurança Interna, Homeland Security e operações centradas em rede, Investigação em ciências Criminais, Estratégia da Informação Nacional, Tramitação processual penal e Inquérito, Medidas Cautelares de Polícia e a fase processual do Inquérito, Alterações do Código Penal e Código de Processo Penal e Criminalidade Económica.
Participou em 1997 em Operações de Apoio à Paz na Ex-Jugoslávia e em 2008, em actividades de Cooperação Técnico - Militar com a República de Moçambique.
Na sua carreira no Exército, em Unidades Operacionais, desempenhou diferentes funções de Comando e Estado-Maior.
Como Oficial superior, Chefiou o Serviço de Segurança do Estado-Maior-General das Forças Armadas/Ministério da Defesa Nacional. Foi posteriormente colocado na Polícia Judiciária Militar como Investigador - Chefe de Equipa.
De 09NOV2007 a 31OUT2009, Chefe de Divisão da Primeira Divisão de Investigação Criminal - Lisboa/PJM, em regime de substituição, (cargo de direcção intermédia - 2.º grau).
De 01NOV2009 até à presente data, Director da Unidade de Investigação Criminal de Lisboa da Polícia Judiciária Militar, em regime de substituição (cargo de direcção intermédia - 1.º grau).
203307468
