Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico e 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.
Para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 5 de Maio do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior (Ref. A), 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico (Ref. B) e 5 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (na área de jardineiro/cantoneiro) (Ref. C), do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Alfornelos.
1 - Local de trabalho: na área da freguesia de Alfornelos.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais genéricos de cada carreira:
2.1 - Ref. A):
Produzir e organizar projectos e propostas técnicas que se enquadrem numa melhoria das actividades ambientais da Junta de Freguesia.
Coordenar a equipa de trabalho, orientar e avaliar as obras de implementação de zonas verdes e assegurar a manutenção e conservação dos espaços verdes e higiene urbana da freguesia, de acordo com as orientações do executivo, com vista à sua optimização.
Dinamizar e acompanhar os trabalhos de manutenção e conservação dos espaços verdes da freguesia, adjudicados a empresas privadas,
Promover acções de sensibilização ambiental junto da população.
Coordenar e assegurar a remoção e transporte dos objectos volumosos fora de uso, assim como de todas as tarefas de limpeza dos espaços públicos.
Assegurar a operacionalidade de todas as máquinas, viaturas e restantes equipamentos electromecânicos e providenciar pela sua manutenção preventiva.
Promover a gestão dos stocks necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Representar o órgão ou serviço em assuntos da especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por directivas ou orientação superior.
2.2 - Ref. B):
Garantir o funcionamento dos serviços de apoio ao órgão autárquico.
Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência.
Administrar a aplicação informática de forma a permitir o registo e arquivo electrónicos.
Promover a organização dos sistemas de arquivo de documentação e providenciar pela sua actualização.
Realizar os procedimentos administrativos que se prendem com o licenciamento de canídeos.
Conferir o registo dos bens do imobilizado, assim como verificar a correcta administração do património da freguesia organizando e mantendo actualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia.
Possuir conhecimentos e desenvolver os processos inerentes ao programa da Rede Social da Freguesia.
Organizar e desenvolver os processos relativos à aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços.
2.3 - Ref. C):
Executar funções de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico.
Assegurar a correcta utilização dos equipamentos sob sua guarda.
3 - Validade do procedimento concursal: o procedimento é válido para os postos de trabalho indicados e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador e a Junta de Freguesia, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
5 - Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro - podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
6.1 - De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
6.2 - No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do ponto anterior, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia datada de 5 de Maio do ano em curso, de acordo com o artigo 6.º/6 da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, poder-se-á proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7 - Habilitações literárias:
7.1 - Ref. A): Licenciatura na área do Ambiente.
7.2 - Ref. B): 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
7.3 - Ref. C): Escolaridade obrigatória.
8 - Constituem factores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efectivo das funções descritas no ponto 2 do presente Aviso;
b) Conhecimento da realidade administrativa e social da Freguesia onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em formulário de candidatura obrigatório, disponível na secretaria da Junta de Freguesia ou em www.jf-alfornelos.pt, na funcionalidade "concursos".
9.1 - Só são admissíveis as candidaturas em suporte de papel;
9.2 - As candidaturas podem ser remetidas pelo correio com aviso de recepção para Junta de Freguesia de Alfornelos, Rua Capitães de Abril, 23/A, Alfornelos, 2650-352 Amadora, ou entregues, pessoalmente, na mesma morada, no seguinte horário: 2.ª, 4.ª e 6.ª das 9h às 12h30 m e das 14h às 17h30 m e 3.ª e 5.ª até às 20h.
9.3 - E deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
c) Curriculum Vitae detalhado, actualizado e datado, devidamente assinado pelo requerente, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício de funções do lugar a concurso e acções de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos cinco anos, com alusão à sua duração (n.º de horas), devendo apresentar comprovativos de toda a informação mencionada, sob pena de não ser considerada para efeitos de Avaliação Curricular;
d) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com indicação do tipo de vínculo, da carreira e categoria e classificação obtida nos últimos três anos a nível de avaliação de desempenho, quando aplicável.
9.4 - Nos termos do Decreto -Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
9.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Método de Selecção Obrigatório: Considerando o carácter urgente do procedimento, o previsível número elevado de candidaturas e a necessidade premente de repor a capacidade de resposta da Junta de Freguesia, no âmbito das atribuições que lhe estão cometidas, por grave carência de recursos humanos nas áreas a que respeita o presente recrutamento, é utilizado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, conjugado com no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, um único método de selecção obrigatório, a saber:
10.1 - Avaliação Curricular, com uma ponderação de 70 %, em que são considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:
i) A experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes aos postos de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas, isto é, experiência profissional nas áreas das competências atribuídas legalmente à Junta de Freguesia;
ii) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
iii) A habilitação académica;
iv) A avaliação do desempenho relativa ao último ano em que o candidato executou actividade idêntica à do posto de trabalho a ocupar.
10.2 - Na avaliação curricular é adoptada a escala de 0 a 20 valores.
11 - Método de selecção complementar: Entrevista Profissional de Selecção, com uma ponderação de 30 %, destinada a avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e os aspectos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11.1 - A Entrevista Profissional de Selecção, de carácter público, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
12 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, considerando-se excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
13 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respectiva formula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
14 - Os candidatos aprovados no método de selecção obrigatório são convocados para a realização do método complementar através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da mesma portaria.
15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.
16 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Junta de Freguesia é publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada em edital, afixada nos lugares de estilo da Junta de Freguesia, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 - Júri do concurso:
Ref. A e B:
Presidente: Jorge Manuel da Conceição Nunes
Vogais efectivos:
Maria de Fátima Rodrigues Alves Martins (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos)
Raul Gonçalves Santos
Vogais suplentes:
Jaime Esteves dos Reis
Daniela Maria Pereira da Silva Faria Ramalheira
Ref. C:
Presidente: Jorge Manuel da Conceição Nunes
Vogais efectivos:
Raul Gonçalves Santos (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos)
Jaime Esteves dos Reis
Vogais suplentes:
Maria de Fátima Rodrigues Alves Martins
Daniela Maria Pereira da Silva Faria Ramalheira
Data: Alfornelos, 19 de Maio de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Manuel da Conceição Nunes.
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