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Aviso 10924/2010, de 1 de Junho

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Sumário

Mobilidade intercategorias do assistente técnico Joaquim Nascimento Ribeiro Moreira

Texto do documento

Aviso 10924/2010

Mobilidade intercategorias

Para os devidos efeitos legais, torna-se público que por meu despacho de 30 de Abril de 2010, autorizei o pedido de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercategorias do Assistente Técnico Joaquim Nascimento Ribeiro Moreira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de categoria de Coordenador Técnico, sendo a remuneração do trabalhador acrescida para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14 - 1 149,99(euro), no Agrupamento de Escolas Lousada Oeste, deste concelho, nos termos da alínea a), do n.º 3, do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, e do artigo 2.º e Anexo II, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, com efeitos a 1 de Maio de 2010, até ao provimento do lugar mediante concurso, pelo período máximo de um ano.

Paços do Município de Lousada, 6 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Dr.

303281223

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1164504.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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