Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, sob proposta do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), aprovada pelo respectivo conselho científico, foi aprovado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Mecânica, ministrado no ISEL do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), publicado através do Despacho 2363/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de Fevereiro, e alterado pelo Despacho 13264/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de Maio.
De acordo com proposta formulada pelo ISEL torna-se necessário proceder a nova alteração do plano de estudos.
De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o início de funcionamento das alterações foi comunicado à Direcção-Geral do Ensino Superior em 24 de Maio de 2010.
Assim, no uso das competências conferidas pela alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º e pela alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º, respectivamente, da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, e do Despacho Normativo 20/2009, de 13 de Maio, e no cumprimento do disposto nos artigos 76.º, 77.º e 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na redacção dada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, determino:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Mecânica, ministrado pelo ISEL, constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2010/2011.
24 de Maio de 2010. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Luís Manuel Vicente Ferreira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
3 - Curso: Engenharia Mecânica.
4 - Grau: Licenciado.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 180.
6 - Duração normal do curso: 3 anos (6 semestres).
7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
8 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Ciclo de estudos: 1.º ciclo/Grau: Licenciado
Curso: Engenharia Mecânica
QUADRO N.º 1
1.º Ano - 1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
1.º Ano - 2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
2.º Ano - 1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
2.º Ano - 2.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
3.º Ano - 1.º Semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
3.º Ano - 2.º Semestre
(ver documento original)
203302834
