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Aviso 10732/2010, de 28 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Suse Isabel Pereira Barradas na carreira e categoria de técnico superior

Texto do documento

Aviso 10732/2010

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (jurista), da carreira geral de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12.A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público, na sequência do meu despacho de 27 de Abril de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, contratei a partir de 1 de Maio de 2010 Suse Isabel Pereira Barradas para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, que corresponde o montante pecuniário de 1407,45 (euro).

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, chefe da Divisão Administrativa.

Vogais efectivos:

Maria Adelaide Feitinha da Silva Rosa, directora do Departamento Financeiro.

Ana Maria Coutinho Velez Solposto, técnica superior.

Vogais suplentes:

Maria José Carreiras Covas Barradas, chefe da Divisão de Acção Social.

Nuno José de Matos Duarte, chefe da Divisão de Arquitectura e Planeamento Urbanístico.

4 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João José de Carvalho Taveira Pinto.

303222839

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163973.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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