Procedimento concursal para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau de Director da Unidade de Licenciamento
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e por Deliberação do Conselho Directivo do INFARMED, I. P., torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de selecção para provimento em comissão de serviço no cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau de Director da Unidade de Licenciamentos, da Direcção de Inspecção e Licenciamentos, cargo previsto e não ocupado no mapa de pessoal do INFARMED, I. P.
2 - Área de actuação - Director da Unidade de Licenciamento, da Direcção de Inspecção e Licenciamento com as competências previstas no n.º 3, do artigo 7.º, do Regulamento Interno da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., aprovado pelo Despacho Normativo 5/2008, de 11 de Fevereiro.
3 - Requisitos gerais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente:
a) Possuir contrato de trabalho em funções públicas;
b) Possuir Licenciatura em Ciências Famacêuticas.
4 - Requisitos especiais:
a) Experiência mínima de 2 anos na coordenação de equipas;
b) Experiência mínima de 3 anos na área de intervenção;
b) Conhecimentos na área de intervenção;
c) Legislação aplicável na área de intervenção;
d) Metodologias de gestão de projectos;
e) Sistemas de Gestão de Qualidade, segundo as normas aplicáveis;
f) Domínio da informática na óptica do utilizador;
g) Fluência em inglês (escrito e falado).
5 - Perfil exigido:
a) Orientação para Resultados;
b) Planeamento e Organização;
c) Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
d) Liderança e Gestão de Pessoas;
e) Visão Estratégica;
f) Decisão;
g) Negociação e Persuasão.
6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública, recaindo a selecção no candidato que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo, conforme previsto nos n.os 1 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, com indicação e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do curriculum do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos alegados;
8 - Os requerimentos devem ser dirigidos ao Presidente do INFARMED, I. P.,e entregues, pessoalmente, no serviço de expediente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Brasil n.º 53, 1749-004 LISBOA, no prazo de 10 dias úteis contados desde a data de publicação do presente aviso na Bolsa de emprego Público (BEP), ou para o endereço de correio electrónico recrutamento@infarmed.pt.
9 - Em caso de dúvida o júri poderá exigir a qualquer dos candidatos os esclarecimentos ou a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações;
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
12 - Publicitação - O aviso do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso, podendo ser consultado em www.bep.gov.pt.
12 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Professor Doutor Hélder Mota Filipe, Vice-Presidente do Conselho Directivo do INFARMED, I. P.
1.º Vogal Efectivo - Dr.ª Maria de Lourdes Nogueira da Silva, Directora dos Serviços de Administração da Direcção-Geral de Saúde.
2.º Vogal Efectivo - Dra. Maria Teresa Teixeira Cruz Rosete, Professora Auxiliar da Faculdade de Farmácia de Coimbra.
04 de Maio de 2010. - O Conselho Directivo: Vasco de Jesus Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente.
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