Para efeitos se faz público que na sequência da publicação no Diário da República 2.ª série, n.º 80 de 26 de Abril de 2010, da organização interna dos serviços municipais e considerando que com a extinção ou reorganização da unidade orgânica cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, conforme disposto na alínea c) do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que se mantêm as competências de algumas unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subjacentes à nomeação dos trabalhadores em cargos dirigentes e o disposto no artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, que permite a nomeação em regime de substituição, por despachos de 30 de Abril de 2010:
1 - Foram mantidas com efeitos a 1 de Maio de 2010 as seguintes comissões de serviço:
Dr. Jorge Manuel Barata de Queiroz Soares, como Director do Departamento de Cultura, Património e Museus;
Arq. Elizabete Maria Farias Coelho, como Chefe da Divisão de Projectos Municipais;
Eng. Maria Manuela Quadros Duarte, como Chefe da Divisão de Ambiente e Energia;
Eng. Francisco Herculano Pessanha de Carvalho, como Chefe da Divisão de Trânsito e Mobilidade;
Eng. João Manuel Rodrigues de Jesus, como Chefe da Divisão de Equipamentos e Aprovisionamento;
Dra. Sílvia Isabel Cavaco Ferro, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
Dr. Vladimir Ruivo Martins, como Chefe da Divisão Jurídica;
Dr. Stelmo Abel da Fonseca Ferreira Barbosa, como Chefe da Divisão de Sistemas e Informação e Cartografia;
Dra. Sónia Cristina Cruz Zica, como Chefe da Divisão de Desporto e Instalações Desportivas;
2 - Foram nomeados em regime de substituição, com efeitos a 1 de Maio de 2010, em comissão de serviço os seguintes trabalhadores:
Dra. Ana Cristina Rodrigues Palindra, como Directora do Departamento Administrativo e Financeiro;
Arq. Ana Cristina Soares Massena Gago, como Directora do Departamento de Urbanismo, Projectos e Obras Municipais;
Dra. Maria Noélia da Conceição Pereira, como Chefe da Divisão Administrativa;
Dr. Eurico Manuel Domingos da Palma, como Chefe da Divisão de Acção Social;
Eng. Pedro Manuel Martins Cabrita, como Chefe da Divisão de Obras e Instalações Municipais.
3 - Foi nomeada em regime de substituição, com efeitos a 4 de Maio de 2010, em comissão de serviço, Dr.ª Ana Paula Neto Ferreira, como Directora do Departamento de Desporto, Ambiente, Mobilidade e Equipamentos;
Paços do Município de Tavira, 10 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.
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