1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes das Leis n.º 51/2005, 64-A/2008 e 3-B/2010, respectivamente de 30 de Agosto, de 31 de Dezembro e de 28 de Abril, e por deliberação de 21 de Abril de 2010, do Conselho Directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da respectiva publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a disponibilizar no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de divulgação científica e técnica, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, constante no mapa de pessoal deste Organismo.
2 - Requisitos formais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004.
3 - Perfil - o adequado a:
a) Assegurar a publicação e difusão dos documentos técnicos do LNEC, I. P.;
b) Organizar e manter actualizados os suportes de divulgação;
c) Assegurar o design e reprodução gráfica de publicações e outra documentação;
d) Apoiar a organização e realização de reuniões científicas e técnicas, bem como de acções de difusão de conhecimentos;
e) Gerir as infra-estruturas e equipamentos de apoio à realização de reuniões;
f) Gerir e garantir o funcionamento da livraria do LNEC, I. P..
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.
5 - Constituição do júri:
Maria Alzira Barata Antunes Santos, Vogal do Conselho Directivo do LNEC, I. P., que presidirá;
Isabel Maria Amarante Palminha, Directora da Unidade de Planeamento e Gestão Estratégica da Casa Pia de Lisboa, I. P.;
Maria Isabel Vieira Nicolau, Professora Associada do Departamento de Ciências de Gestão, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e formalizadas em requerimento datado e assinado, dirigido ao presidente do Conselho Directivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das actividades relevantes e, bem assim, da formação profissional detida;
b) Declaração actualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria actual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
c) Cópia do certificado das habilitações académicas requeridas, bem como de outras de que seja eventualmente detentor;
d) Outros documentos instrutórios do curriculum vitae considerados relevantes pelos candidatos.
8 - Os eventuais candidatos que exerçam funções no Laboratório Nacional de Engenharia Civil estão dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 7 do presente aviso.
9 - As candidaturas deverão obrigatoriamente ser entregues em envelope fechado, devidamente identificado como "Procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de divulgação científica e técnica", directamente no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no Sector de Arquivo e Expediente Geral, sito na Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, ou enviadas por correio registado para o mesmo endereço postal, devendo neste caso ser expedidas até ao termo do prazo fixado nos termos deste aviso.
Lisboa, 17 de Maio de 2010. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
203283598
