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Aviso 10519/2010, de 26 de Maio

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Sumário

Licença sem vencimento pelo período de seis meses da trabalhadora Catarina Alexandre Ferreira Augusto

Texto do documento

Aviso 10519/2010

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 3 de Maio de 2010, no uso da competência que me é conferida pelo alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi concedida, nos termos do artigo 234.º do Anexo I à Lei 59/2008, de 11 de Setembro, licença sem vencimento pelo período de 6 meses, com início a 1 de Maio corrente, à trabalhadora deste município, Catarina Alexandre Ferreira Augusto, Assistente Operacional na área profissional de Serviços Gerais.

Data: 3 de Maio de 2010. - Nome: Francisco Ivo de Lima Portela, Cargo: Presidente da Câmara.

303254097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163428.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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