Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 14 de Dezembro de 2009, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de Técnico Superior, área funcional de Educação, Referência B, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 13727/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 148, de 3 de Agosto de 2009, contratei, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2010, Francisco José Correia Leite Ribeiro, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1 201,48 (euro) (mil duzentos e um euro e quarenta e oito cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Presidente: Dra. Marina Castro Sepúlveda Valle Teixeira, Vereadora; Vogais efectivos: Dr. Vítor Manuel Cardoso Jesus Rebelo, Técnico Superior e Dra. Maria João Fernandes Sabino Guedes Moutela, Técnico Superior.
Lamego, 12 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Lopes.
303254542
