Luís Miguel Roque Nunes, técnico de justiça adjunto, posicionado no 4º escalão, índice remuneratório 450, precedendo autorização da Subdirectora-Geral da Administração da Justiça, é nomeado, em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34º, n.º 4 do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de Agosto) e 54º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, secretário de inspecção do Ministério Público, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2010.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Lisboa, 14 de Maio de 2010. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
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