Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n.º 1 do artº68.º e para os efeitos do estatuído no n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que por deliberação da Assembleia Municipal de Sintra tomada na sua 2.ª Sessão Ordinária de 27 de Abril de 2010, foram aprovados:
. O Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Sintra, acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Juventude e Emprego;
. O Regulamento Municipal da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem, acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Economia, Administração e Finanças da Assembleia Municipal;
. O Regulamento de Atribuição do Selo de Qualidade(ver documento original) ao Artesanato produzido no Município de Sintra, acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Assuntos Sociais;
. O Regulamento de Organização e Funcionamento da Rede de Museus Municipais de Sintra, acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Assuntos Sociais;
. O Regulamento de Organização, Funcionamento e Utilização da Rede de Bibliotecas Municipais de Sintra, acompanhado do Parecer da Comissão Permanente de Assuntos Sociais.
Assim, sem prejuízo da publicação do presente Aviso, torna-se de igual modo público que, os referidos regulamentos se encontram ainda disponíveis através de Edital afixado nos lugares de estilo, no Gabinete de Apoio ao Munícipe e Controlo de Processos, suas Delegações e na página da Câmara Municipal de Sintra na Internet em www.cm-sintra.pt.
Paços do Concelho de Sintra, 10 de Maio de 2010.
O Presidente da Câmara
(Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara)
303246256
