Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro) e ainda tendo em atenção o determinado na secção I, do Despacho 7465/2008, do Senhor Secretário de Estado da Educação, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, Maria do Carmo Mira Borges, Directora do Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina, delega, sem possibilidade de subdelegação, no Vice-Director Luís Manuel Fernandes Pereira da Costa e na Adjunta de Directora, Alda Maria dos Anjos Sousa Quintas Loução a competência para avaliar o desempenho dos docentes, do Agrupamento supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliação e de acordo com o número e identificação dos docentes a avaliar e a publicar internamente.
O presente despacho produz efeitos à data do início do período de avaliação do desempenho docente, ficando rectificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes delegados.
Data: 10 de Maio de 2010. - Nome: Maria do Carmo Mira Borges, Cargo: Directora do Agrupamento Vertical de Escolas Miradouro de Alfazina.
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