Delegação de competências
Nos termos do Despacho 7465/2008, de 16 de Dezembro e ao abrigo do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, artigo 12.º, n.º 2, eu, Maria Armanda Matos Soares Ferreira Silvano, na qualidade de Coordenadora do Departamento Curricular de Expressões do Agrupamento de Escolas D. João II, delego, obedecendo ao disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código de Procedimento Administrativo, na professora titular do grupo de recrutamento 910, Maria da Graça Pires Melo Lopes, em funções no Agrupamento de Escolas D. João II, para o presente ano lectivo 2009/2010, sem poder de subdelegação garantindo esta as regras de imparcialidade constante dos artigos 44.º a 51.º do Código do Procedimento Administrativo, as funções de avaliador sem ocupação de lugar e a título transitório, com efeitos a partir de 3 de Maio de 2010.
S. Marcos, 3 de Maio de 2010. - A Coordenadora do Departamento Curricular de Expressões, (Maria Armanda Matos Soares Ferreira Silvano).
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