Despacho (extracto) 8431/2010, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 97/2010, Série II de 2010-05-19.
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Data:
2010-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação referente ao primeiro-tenente STFZ 715890, António Costa Mestre
Despacho (extracto) n.º 8431/2010
Por despacho de 09 de Abril de 2010 do director-geral de Política de Defesa Nacional, no uso das competências subdelegadas pelo despacho 2000/2010, de 19 de Janeiro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2010, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, foi nomeado o primeiro-tenente STFZ 715890, António Costa Mestre, por um período de 15 dias, com início em 10 de Abril de 2010, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 8 - Marinha de Guerra Angolana, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
23 de Abril de 2010. - O Subdirector-Geral, Arnaut Moreira.
203246831
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1160806.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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