Anúncio de procedimento n.º 2043/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro de Serviços Partilhados
Endereço: Rua D, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prestação de Serviços de Limpeza no Aeroporto de Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto), no
Aeroporto de Faro, no Aeroporto João Paulo II (Ponta Delgada), no Aeroporto de Santa Maria e no Aeroporto da Horta"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Procedimento tem por objecto a prestação dos serviços de limpeza de instalações no
Aeroporto de Lisboa, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto), no Aeroporto de Faro, no Aeroporto João Paulo II, no Aeroporto de
Santa Maria e no Aeroproto da Horta
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Área Geográfica de Lisboa
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto de Lisboa
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Área Geográfica do Porto
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto no Aeroporto Francisco Sá Carneiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 3
Designação do lote: Área Geográfica de Faro
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto de Faro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 4
Designação do lote: Área Geográfica de Ponta Delgada
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto João Paulo II
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 5
Designação do lote: Área Geográfica de Santa Maria
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto de Santa Maria
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 6
Designação do lote: Área Geográfica da Horta
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação dos serviços de limpeza de instalações no Aeroporto da Horta
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delagada, Santa Maria e Horta
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de dez dias, contados sobre a data da notificação de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento; b. Documentos comprovativos de que: b.1. Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b.2. Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para com a Segurança Social Portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do
Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações respeitantes ao pagamento das quotizações para a Segurança Social no espaço económico europeu; b.3. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com previsto no Artigo 3º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer dos documentos referidos deve ser acompanhado de declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu; b.4. Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por os mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação: b.4.1. Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2º da Acção Comum .º
98/773/JAI, do Conselho; b.4.2. Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; b.4.3. Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; b.4.4. Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de de Junho, relativo à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. c. Carta Compromisso no âmbito da responsabilidade Social, devidamente assinada e carimbada.
2. Todos os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa.
3. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
4. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos exigidos no presente artigo directamente na plataforma electrónica utilizada pela ANA, SA (http://www.vortalgov.pt).
5. Sem prejuízo do estabelecido na cláusula seguinte, quando aos documentos exigidos na alíneas b.3) e b.4) da cláusula 21.1 se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde os mesmos poderão ser consultados, bem como a informação necessária àquela consulta, desde que os referidos sítios de documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
6. A entidade adjudicante pode exigir ao adjudicatário que, no prazo que lhe for fixado para o efeito, apresente os originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos previstos da cláusula 21.5 do presente artigo.
7. Quando o adjudicatário for um agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas: a. Os documentos referidos na alínea a) e nos pontos b.1), b.2), b.3) e b.4) da alínea b), devem ser apresentados por todos os seus elementos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ANA- Aeroportos de Portugal
Centro de Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua D, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Possuir Sistema de Gestão de Qualidade;
Possuir Sistema de Gestão Ambiental
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando os seguintes valores para os parâmetros:
V1 = 9.540.000,00 € (nove milhões quinhentos e quarenta mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote I, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote I;
V2 = 4.320.000,00 € (quatro milhões trezentos e vinte mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote II, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote II;
V3 = 2.700.000,00 € (dois milhões e setecentos mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote III, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote III;
V4 = 50.000,00 € (cinquenta mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote IV, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote IV;
V5 = 17.000,00 € (dezassete mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote V, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote V;
V6 = 26.000,00 € (vinte e seis mil euros), correspondendo V ao valor estimado do Lote VI, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos ao Lote VI;
Vt = 16.643.000,00 € (dezasseis milhões seiscentos e cinquenta e três mil euros), correspondendo V ao valor estimado de todos os Lotes, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos a todos os Lotes; f1 = 1 (no caso do candidato se candidatar apenas a um Lote); ft = 2 (no caso do candidato se candidatar a todos os Lotes)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal
Centro de Serviços Partilhados
Endereço: Rua D, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director do Centro de Serviços Partilhados
403259832
