Plano de Urbanização da Quinta dos Anjos/Quinta do Poço
Concluído o período de acompanhamento e de concertação da proposta de Plano de Urbanização da Quinta dos Anjos/Quinta do Poço, torna-se público, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, pelo Decreto-Lei 316/2007 de 19 de Setembro, pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro (republicação integral) e pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto, a abertura do período de Discussão Pública da proposta de plano, pelo período de 22 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o esse período, a proposta de plano, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e dos demais pareceres emitidos, encontra-se disponível para consulta na Divisão de Ordenamento do Território no edifício do Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente, sito na Praça do Município.
Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara, devidamente identificado, ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico (sigt@cm-santarem.pt), dentro do prazo estipulado.
4 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco Moita Flores.
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