Aviso (extracto) 9624/2010, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 95/2010, Série II de 2010-05-17.
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Data:
2010-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Teresa Caeiro Correia no cargo de directora do Gabinete Jurídico
Aviso (extracto) n.º 9624/2010
Ao abrigo do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção das alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Directivo de 30.11.2009 foi nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Directora do Gabinete Jurídico, a licenciada Teresa Cristina Caeiro Correia, com efeitos a 01.12.2009.
15 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís A. Fonseca de Almeida.
203240934
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1160211.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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