Anúncio de procedimento n.º 1992/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 2,9 KM DE ESTRADAS REGIONAIS, TROÇO PEDRAS
BRANCAS - LIMEIRA, NA ILHA GRACIOSA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada de "Reabilitação de 2,9 km de Estradas Regionais, Troço Pedras Brancas -
Limeira, na Ilha Graciosa", encontra-se localizada na freguesia da Luz, ilha Graciosa e tem como objectivo a substituição do pavimento e melhoramento das condições do tráfego rodoviário e pedonal, prevendo o reordenamento de dois cruzamentos, a criação de lugares de estacionamento e passeios para peões. A intervenção é compreendida numa extensão de 2 488 metros, incluindo trabalhos de terraplanagens, drenagem, pavimentação e sinalização (vertical e horizontal).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 1000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada Regional n.º 1-2.ª, lugar da Limeira, Estrada Regional n.º 3-2.ª, troço Pedras Brancas - Limeira, freguesia da Luz, concelho de
Santa Cruz da Graciosa, Ilha Graciosa, Açores.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V ao presente programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro. c) Cópia do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessária da obra a realizar: c.1) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; c.2) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª Subcategoria da 5.ª Categoria, 2ª Subcategoria da 5ª
Categoria, 6ª Subcategoria da 5ª Categoria, 7ª Subcategoria da 5ª Categoria, 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). d) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe à apresente data. Assim, e nos termos o Art.º 32.º do Decreto-
Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel ou informático (CD). Os interessados podem solicitar para o endereço referido no ponto 1, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento em suporte papel, mediante o seu prévio pagamento, em numerário ou cheque passado à ordem do Tesoureiro da Vice-Presidência do Governo
Regional dos Açores, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso em suporte papel:
500,00 (quinhentos euros), a que acrescerá o IVA.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso em suporte informático: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 70% b) Valia técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296285621
Endereço Electrónico: srcte-drett-info@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do procedimento é €1 000 000,00
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte
- O concurso integra um acto público, a ter lugar na Sala de Reuniões da DRETT da SRCTE no primeiro dia útil subsequente ao prazo para a apresentação das propostas, pelas 10h00, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do D.L. n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel António Moniz da Costa
Cargo: Director Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres
403258536
