Aviso 9534/2010, de 13 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
-
Fonte: Diário da República n.º 93/2010, Série II de 2010-05-13.
-
Data:
2010-05-13
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para selecção e provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de director de serviços Jurídicos e de Contencioso
Aviso 9534/2010
Em cumprimento do preceituado no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 31 de Março de 2010 do Inspector-Geral das Actividades Culturais, se encontra aberto procedimento concursal destinado à selecção e provimento do cargo de Director de Serviços Jurídicos e de Contencioso do mapa de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, nos termos e condições publicitadas na Bolsa de Emprego Público, durante 10 dias, a partir do 2.º dia útil posterior ao da presente publicação.
31 de Março de 2010. - O Inspector-Geral, Luís Silveira Botelho.
203232064
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1159978.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1159978/aviso-9534-2010-de-13-de-maio
