Considerando que:
1 - A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa se extinguiu em 31 de Dezembro de 2009 e que a Divisão Administrativa e Financeira e a Divisão dos Serviços Técnicos da Faculdade de Psicologia integram os Serviços comuns da Faculdade de Psicologia e do Instituto de Educação desde 1 de Janeiro de 2010;
2 - O lugar de Secretário Coordenador está previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Psicologia e se encontra vago;
3 - A Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, prevê no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
4 - O n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro determina que a nomeação em regime de substituição deve observar todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
5 - A técnica superior Carminda dos Anjos Pequito Cardoso reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é possuidora de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do mesmo,
atentos os fundamentos invocados:
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro, a Licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso como Secretária Coordenadora da Faculdade de Psicologia, em regime de substituição.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010 (Isento de fiscalização prévia do T.C.).
Lisboa, 29 de Março de 2010. - O Reitor, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa.
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