Declaração de rectificação 941/2010
Tendo sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, o despacho 6873/2010, procede-se à sua republicação integral, ficando o anterior despacho, em consequência, revogado.
«1 - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e face à publicação do despacho 5972/2010, de 5 de Abril, que aprovou o novo Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade de Lisboa, o Doutor António Carlos Luz Correia cessa a comissão de serviço que vinha exercendo como coordenador do Gabinete de Avaliação, Referência e Acreditação;
2 - Considerando que a Divisão Pedagógica integra o Núcleo de Apoio ao Conselho Universitário por força da alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Orgânico da Universidade de Lisboa;
3 - Considerando que nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento indicado no número anterior os núcleos podem ser coordenados por dirigentes intermédios de 3.º grau ou 4.º grau;
4 - Considerando a competência que me confere a alínea g) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª serie, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008:
5 - Considerando, ainda, o disposto no artigo 27.º da supra-referida Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Doutor António Carlos Luz Correia é nomeado, em regime de substituição, como coordenador do Núcleo de Apoio ao Conselho Universitário, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, considerado o nível de responsabilidade e de complexidade das atribuições do Núcleo.
6 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Abril de 2010.»
19 de Abril de 2010. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
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