Adenda ao contrato-programa - celebrada aos 30 dias do mês de Março de 2010 - para «conclusão da instalação da Biblioteca Municipal de Vale de Cambra», autorizada por despacho de 1 de Março de 2010 da directora-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
Adenda ao contrato-programa n.º 976/06
(publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de Agosto)
Considerando que o prazo de duração do contrato-programa celebrado entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o município de Vale de Cambra, em 18 de Abril de 2006, com vista à instalação da Biblioteca Municipal de Vale de Cambra, se revelou insuficiente para proceder à sua conclusão, existindo obrigações ainda não cumpridas por ambas as partes:
Importa celebrar uma adenda ao contrato em vigor de modo a dar continuidade ao projecto de cooperação técnica e financeira já iniciado entre as partes, no sentido da conclusão da instalação da Biblioteca de Vale de Cambra.
Nestes termos, entre:
A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, abreviadamente designada por DGLB, órgão central do Ministério da Cultura, pessoa colectiva n.º 600082539, com instalações no Campo Grande, 83, 1.º, 1700-088 Lisboa, representada pela sua directora-geral, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso, na qualidade de primeiro outorgante, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto; e
O município de Vale de Cambra, pessoa colectiva n.º 506735524, com sede em Vale de Cambra, representado pelo presidente da Câmara Municipal, José António Bastos da Silva, em exercício de funções desde 24 de Outubro de 2009, com competência própria para o acto, na qualidade de segundo outorgante;
é celebrada a presente adenda ao contrato-programa celebrado em 18 de Abril de 2006, nos termos e condições dos números seguintes:
1 - A cláusula 27.ª do contrato inicial passa a ter a seguinte redacção:
«Cláusula 27.ª
Duração do contrato
O presente contrato-programa tem início em 18 de Abril de 2006 e caduca em 17 de Abril de 2012.»
2 - A presente adenda entra em vigor na data da sua assinatura.
3 - As restantes cláusulas do contrato identificado em epígrafe mantêm-se inalteradas.
Esta adenda foi elaborada em duplicado, valendo ambas como originais, sendo um exemplar para cada um dos outorgantes, e será publicada na 2.ª série do Diário da República.
30 de Março de 2010. - O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso. - O Segundo Outorgante, José António Bastos da Silva.
203226216
