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Por despacho do Director do Agrupamento de Escolas de Ovar, no uso das competências delegadas pelo Despacho 10975/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74, de 15 de Abril de 2008, foram autorizadas as transferências referentes ao ano lectivo de 2009-2010, dos docentes colocados ao abrigo do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro.
(ver documento original)
Ovar, 30 de Abril de 2010. - O Director, Manuel José da Silva Cardoso.
203213856
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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