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Edital (extracto) 445/2010, de 6 de Maio

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Sumário

Regulamento dos Cemitérios

Texto do documento

Edital (extracto) n.º 445/2010

Inácio Rodrigues Gaspar, Presidente da Junta de Freguesia de Corval:

Torna público que nos termos e para os efeitos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro, que a Assembleia de Freguesia, aprovou em sessão ordinária de 17 de Abril de 2010, após consulta pública, a versão definitiva do Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Corval, o qual entra em vigor 30 dias após a publicação do presente edital no Diário da República.

S. Pedro do Corval, 30 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta, Inácio Rodrigues Gaspar.

303209206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1158938.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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