Aviso (extracto) n.º 8787/2010
Despedimento
Para os devidos efeitos se torna público que, por Deliberação da Câmara Municipal de Penamacor de 6 de Abril de 2010 aprovada em minuta, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento ao trabalhador Augusto José Esteves Ramos, da carreira e categoria de Assistente Operacional, situado na 1.ª posição remuneratória, nível 1, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado por Despacho do Senhor Presidente da Câmara de 19 de Janeiro de 2010, o que acarreta o seu afastamento definitivo do órgão ou serviço, fazendo cessar a relação jurídica de emprego público de que era titular, nos termos do n.º 6 do artigo 10.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro.
Penamacor, 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Manuel Bicho Torrão.
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