Aviso (extracto) n.º 8739/2010
Celebração de contrato por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público que em 01/04/2010 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo indicado por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprovou o RCTFP.
Fernando João Marante Cardoso, Assistente Técnico (área funcional de Assistente Administrativo), posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória da categoria conforme resultou da transição operada nos termos do artigo 104.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e anexo II ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Paços do Município de Castelo de Paiva, 01 de Abril de 2010. - O Vereador, José Manuel Moreira de Carvalho.
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