Deliberação (extracto) 802/2010, de 30 de Abril
Cessação definitiva de funções públicas de Luís Miguel Castro Fonseca Santos Oliveira
Deliberação (extracto) n.º 802/2010
Por deliberação do Conselho Administração deste Centro Hospitalar de 23 de Abril de 2010:
Luís Miguel Castro Fonseca Santos Oliveira, com a categoria de Assistente Eventual de Nefrologia - Cessação definitiva de funções públicas, por ter optado pelo Contrato Individual Trabalho Por Tempo Indeterminado, a celebrar com o CHTMAD, E. P. E., nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 233/2005 de 29 de Dezembro, com efeitos a 01 de Abril de 2010, data em que o mesmo passa a produzir efeitos.
26/04/2010. - O Director de Recursos Humanos, Fausto Alexandre Gonçalves Ramos.
203190025
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1157502.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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