Anúncio de procedimento n.º 1704/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército Português - Comando da Logística - Direcção de
Aquisições
Endereço: Avenida Infante Santo, nº 49, 2ª Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CCSPPN B010/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de 10 (dez) viaturas tácticas ligeiras para Forças de Operações Especiais ( VTL/SOF
4x4)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1221250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Depósito Geral de Material do Exército (DGME)
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 220 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão possuir autorização/certificação válida para o exercício da actividade de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, emitida pelas autoridades competentes dos Estados onde estão sediadas ou desenvolvem a sua actividade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições
Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo nº 49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O presente procedimento, lançado ao abrigo do DL nº 33/99 será conduzido fora de plataforma electrónica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta e/ou aquisição na Repartição de Concursos e Contratos da Direcção de Aquisições (DAq) do Comando da Logística do Exército, sita na morada referida no ponto 1, durante o horário normal de funcionamento, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, todos os dias úteis, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As peças do procedimento poderão ser disponibilizadas em suporte papel ou por via electrónica, após solicitação por parte dos entidades concorrentes, mediante o pagamento prévio de € 150,00 (cento e cinquenta euros), com exclusão do IVA, em numerário pago na
Tesouraria da DAq, por Cheque endereçado à Secção Logística da DAq, ou através de transferência bancária para o NIB 0 781 011 201
120 012 131 28. O documento comprovativo do pagamento deverá ser remetido, via electrónica, a esta Direcção através do seguinte endereço de e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt., para que a entidade gestora do procedimento possa accionar de imediato a entrega ou disponibilização electrónica das referidas peças.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%;
Mérito Técnico - 25%;
Prazo de Entrega - 10%;
Garantia - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sua Exª. o General CEME, via Comando da Logística
Endereço: Avenida Infante Santo, nº49, 2º Piso
Código postal: 1350 177
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213911968
Fax: 00351 213911963
Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Este Concurso é lançado ao abrigo do Decreto Lei 33/99 de 05 de Fevereiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis - COR TIR
Cargo: Director da Direcção de Aquisições
403201584
