A Escola Secundária c/ 3.º ciclo de Miraflores torna público que se encontra aberto processo de selecção para admissão de um profissional de RVC, de acordo com a alínea e) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (para assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas), o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados de acordo com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar para o Centro Novas Oportunidades, promovido pela Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (artigo 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro) até 31 de Agosto de 2011, um profissional de RVC, com horário semanal de 35 horas e vencimento mensal ilíquido de 1373,12(euro), acrescido do subsídio de refeição no valor de 4,27(euro);
2 - Âmbito do recrutamento - Contratação de um profissional RVC, pelo facto de o Centro Novas Oportunidades ter passado do Tipo A para o Tipo B, para cumprimento no estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º.5 do disposto do art.º 6 da Lei 12 - A/2008;
3 - Conteúdo funcional - é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no art.º 10 da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o profissional de RVC sob a orientação da Coordenadora do Centro Novas Oportunidades;
4 - Requisitos - o candidato deverá:
a) Preencher os requisitos gerais constantes no art.º 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentor do grau académico de licenciatura em Psicologia Clínica;
c) Possuir formação em educação de adultos e atendimento;
d) Ter experiência profissional em Centro Novas Oportunidades;
5 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de um formulário identificado com logótipo específico da escola, que se encontra disponível nos serviços administrativos ou na página electrónica (www.esmiraflores.pt);
b) Ao formulário deverá ser junto sob pena de exclusão, o currículo vitae devidamente assinado e datado, documento comprovativo das habilitações literárias, acções formação na área das novas oportunidades e formação de adultos, creditadas ou avaliadas qualitativamente ou quantitativamente com o n.º de horas de formação, fotocópia de bilhete de identidade e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão;
c) As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis subsequentes à data da publicação no Diário da República do aviso de abertura do referido concurso, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores, ou remetidas pelo correio (CTT), para a Av. General Norton de Matos - 1495-148 Algés, sob registo e com aviso de recepção;
6 - Método e Critérios de selecção:
a) O método de selecção será o da avaliação curricular (AC) e Entrevista de Competências (EC), sendo valorados em percentagem e traduzidas na seguinte fórmula:
AC = HL x 30 % + FP x 30 % + EP x 40 %
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiência Profissional.
b) A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
A falta de comparência à entrevista de competências equivale à desistência do concurso.
c) Classificação final - resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + EC) / 2
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EP - Entrevista de Competências.
d) A acta da primeira reunião do Júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada na vitrina do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores e na página electrónica no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República e deve ser consultada pelos interessados;
e) A apreciação das candidaturas será de acordo com o artigo 29.º da Portaria 83-A/2009;
f) Em situação de igualdade de valoração, será seleccionado o candidato que obtiver maior classificação na entrevista de competências;
g) Havendo lugar à exclusão de candidatos será aplicado o disposto nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009.
h) Os cinco candidatos admitidos com maior classificação na Avaliação Curricular, serão convocados, no prazo de 48 horas e por e-mail com recibo de entrega da notificação, para a realização da entrevista de avaliação competências, a indicar o local, a data, e a hora em que se realiza o referido método de selecção;
7 - Afixação das listas
a) A publicação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada por classificação decrescente dos candidatos, afixada na vitrina do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores e na página Web da escola, no prazo de 48 horas;
b) À lista final de ordenação dos candidatos será aplicado o artigo 36.º da n.º 83-A/2009 e publicada na página electrónica (www.esmiraflores.pt) e fixada na vitrina do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária com 3.º ciclo de Miraflores.
8 - Júri do Concurso:
Presidente - Isabel Maria Rodrigues de Carvalho - Directora.
Vogais efectivos:
Maria Adriana Pereira Mendes - Coordenadora do Centro Novas Oportunidades.
Isabel Maria dos Santos Leitão Diogo - Adjunta.
Vogais suplentes:
José Maria Santana Caselas - Subdirector.
Francisco José Nunes Delgado - Adjunto.
Data: 15 de Abril de 2010. - Nome: Isabel Maria Rodrigues de Carvalho, Cargo: Directora.
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