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Aviso 8403/2010, de 27 de Abril

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Sumário

Aviso de afectação dos trabalhadores nas unidades orgânicas

Texto do documento

Aviso 8403/2010

No uso da competência e nos termos da alínea a) n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e para efeitos previstos no n.º 6 artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de 12 de Abril de 2010, procedi à afectação/reafectação do pessoal do respectivo mapa desta autarquia, com referência à estrutura flexível aprovada em reunião de Câmara de 24 de Março de 2010, e que a mesma se encontra afixada no Edifício dos Paços do Concelho.

Município de Santana, 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Rui Moisés Fernandes de Ascensão.

303140348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1156197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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