No uso da competência e nos termos da alínea a) n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e para efeitos previstos no n.º 6 artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009 de 23 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de 12 de Abril de 2010, procedi à afectação/reafectação do pessoal do respectivo mapa desta autarquia, com referência à estrutura flexível aprovada em reunião de Câmara de 24 de Março de 2010, e que a mesma se encontra afixada no Edifício dos Paços do Concelho.
Município de Santana, 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Rui Moisés Fernandes de Ascensão.
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