Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despachos do Exmo. Sr. Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Prof. Correia Pinto, de 14/04/2010, exarado em conformidade com o artigo 68.º, n.º 2, alínea a) da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e em cumprimento do estipulado no artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com os artigos 12.º e 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, com os colaboradores: Henrique Jesus Rodrigues, Técnico Superior de Policia Municipal de 2.ª Classe, remuneração 1.373,12(euro), entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 15 e 19; Isabel Maria Cunha Ribeiro e Nuno Miguel Sousa Carvalho, Assistentes Técnicos, remuneração 683,13(euro), 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5.
Matosinhos, 15/04/2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.
303151275