Alteração do Plano Director Municipal de Chamusca, Eco Parque, fase II, III e IV
Sérgio Morais da Conceição Carrinho, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, faz público que o executivo municipal, na sua reunião ordinária de 19 de Abril de 2010, nos termos do n.º 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto, deliberou a abertura do período de Discussão Pública da Alteração do Plano Director Municipal de Chamusca - Eco Parque, fase II, III e IV, pelo período de 30 dias úteis, a contar do 5.º dia útil a seguir à data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período referenciado neste aviso, a proposta de alteração do Plano Director Municipal, o respectivo Relatório Ambiental, e a acta da Conferência de Serviços com os demais pareceres emitidos, estarão disponíveis para consulta no Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente, nas horas normais de expediente.
As reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas por escrito, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, devidamente identificadas, ou então via e-mail enviado para o endereço electrónico dtoua.cmc@ gmail.com.
Chamusca, 20 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Sérgio Morais da Conceição Carrinho.
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