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Despacho 7246/2010, de 26 de Abril

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Sumário

Homologação dos contratos do pessoal docente nos termos da Lei n.º 59/08 de 11/09, Decreto-Lei n.º 20/2006 de 31/01 e Dec. Lei n.º 35/2007 de 15/02

Texto do documento

Despacho 7246/2010

Por despacho do Director do Agrupamento de Escolas José Saraiva, no uso das competências delegadas pela Directora Regional de Educação do Centro no Despacho 10975/08, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 de 15 de Abril, são homologados os contratos de trabalho em funções públicas, celebrados nos termos da Lei 59/08, de 11 de Setembro, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro, para o ano lectivo de 2009-2010 (de 1 de Setembro a 31deDezembro de 2010), referentes aos seguintes docentes:

(ver documento original)

20 de Abril de 2010. - O Director, Alcino Marques Duarte.

203165783

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155662.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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