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Declaração DD2077, de 30 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 952-B/87, que altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 294 (2º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 952-B/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No Tribunal da Relação de Lisboa, onde se lê «Técnico de justiça-adjunto - 1» deve ler-se «Técnico de justiça-adjunto - 2».

No Tribunal de Setúbal, onde se lê «Técnico de justiça auxiliar - 5» deve ler-se «Técnico de justiça auxiliar (a) - 6».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-12-23 - Portaria 952-B/87 - Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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