1 - Torna-se público que por deliberações do Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 29 de Setembro de 2009 e de 09 de Março de 2010, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, Concurso Interno Geral de Ingresso para 1 lugar de Assistente da Carreira técnica superior de Saúde, ramo de Psicologia Clínica do Mapa de Pessoal da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Área e conteúdo funcional - compete ao Assistente desempenhar as funções previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.
4 - Local de trabalho - Serviço de Psicologia da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, Rua Viriato, 1069-089 Lisboa.
5 - Vencimento - o vencimento é o que resultar da aplicação da tabela anexa ao Decreto -Lei 501/99, de 19 de Novembro, e na tabela remuneratória única, de acordo com a Portaria 1553-C/2008 de 31/12.
6 - Requisitos de admissão:
a) Requisitos gerais - Poderão ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo estipulado para apresentação de candidaturas, os requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto -Lei 213/2000, de 2 de Setembro;
b) Requisitos especiais - Possuam habilitação profissional que confira o grau de especialista, conforme o determinado nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Decreto -Lei 414/91, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto -Lei 501/99, de 19 de Novembro e vínculo por tempo indeterminado.
7 - Métodos de selecção: Avaliação curricular complementada com Entrevista Profissional de Selecção, sem carácter eliminatório, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto -Lei 213/2000.
a) A Avaliação Curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato no ramo de actividade para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo. Nesta avaliação serão obrigatoriamente considerados e ponderados os itens indicados, no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto -Lei 213/2000.
b) A Entrevista Profissional de Selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do artigo 18.º do Decreto -Lei 213/2000.
c) A classificação final é expressa numa escala de zero a vinte valores, aproximada até às centésimas, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a dez valores.
8 - A convocatória para a Entrevista profissional de selecção será efectuada por escrito.
9 - Em caso de igualdade de classificação, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto -Lei 213/2000, de 2 de Setembro, prefere sucessivamente:
a) O candidato com melhor nota final do estágio que confere o grau de especialista.
b) O candidato que detenha grau académico mais elevado.
c) O candidato que detenha maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.
d) O candidato do serviço ou organismo interessado.
e) O candidato que desempenhe funções ou resida fora do município em que se situa o serviço para que é aberto o concurso, desde que nesse município ou em município limítrofe desempenhe funções o funcionário ou agente, seu cônjuge ou com quem viva em condições análogas às dos cônjuges.
10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, o qual deverá se entregue na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rua Viriato, 1069-089 Lisboa, dentro das horas normais de expediente, das 09,00 às 13,00 e das 14,00 às 16,00 horas, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, podendo também ser enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo as candidaturas cujos avisos de recepção, tiverem sido expedidos até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura.
11.2 - Dos requerimentos deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso;
d) Menção expressa da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
11.3 - Juntamente com o requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
c) Três exemplares do Curriculum Vitae, devidamente datado, assinado e rubricado
12 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas de acordo com o Decreto-Lei 213/00, de 02/09.
13 - Em caso de dúvidas poderá o júri solicitar apresentação de documentos comprovativos ou os esclarecimentos que julgar adequados, devendo o candidato satisfazer o que lhe foi solicitado, no prazo marcado, sob pena de o elemento em causa não ser pontuado.
14 - Composição do júri:
Presidente - Maria de Jesus Lobo da Costa Correia - Assistente Principal da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica da Maternidade Dr. Alfredo da Costa.
1.º Vogal Efectivo - Lilia Maria Brito da Silva - Assistente Principal da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica da Maternidade Dr. Alfredo da Costa
2.º Vogal Efectivo - Maria de Jesus Catarino Moura - Assistente da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, de Lisboa.
1.º Vogal Suplente - Pedro Marques Catita - Assessor da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica do Instituto da Droga e da Toxicodependência de Beja.
2.º Vogal Suplente - Isabel Maria Ribeiro Trindade - Assistente Principal da Carreira dos Técnicos Superiores de Saúde - Ramo de Psicologia Clínica do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VI.
14.1 - O Presidente, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
16 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à sua publicação no Diário da República, na página electrónica da Maternidade Dr. Alfredo da Costa e, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da forma anteriormente referida, em jornal de expansão nacional.
Maternidade Dr. Alfredo da Costa, 19 de Abril de 2010. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias, mestre.
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