Aviso (extracto) 8189/2010, de 23 de Abril
Nomeação em regime de substituição de Rui Manuel Lopes Ferreira da Silva para chefe de divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos
Aviso (extracto) n.º 8189/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara de 31 de Março de 2010, foi nomeado, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, o Técnico Superior, Rui Manuel Lopes Ferreira da Silva, para o cargo de Chefe da Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.
A presente nomeação produziu efeitos a partir de 01 de Abril de 2010, por urgente conveniência de serviço. (Não sujeito a visto do Tribunal de Contas.)
Albergaria-a-Velha, 13 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pinto Pereira.
303143823
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1155497.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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