Despacho (extracto) n.º 7166/2010
Por despacho de 01-04-2010 da Directora-Geral de Veterinária, foi nomeado, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para exercer cargo de direcção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Controlo Oficial dos Produtos de Origem Animal, o licenciado Duarte Manuel Couto Mendonça, com efeitos a 1 de Abril do corrente ano.
15 de Abril de 2010. - A Directora de Serviços, Isabel Cordeiro Ferreira.
Nota curricular
Nome: Duarte Manuel Couto Mendonça
Formação académica: Licenciatura em Medicina Veterinária. Curso da Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra.
Categoria: técnico superior, com contrato de funções públicas por tempo indeterminado, com posto de trabalho constante do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.
Formação profissional: Frequência de diversos cursos na área da higiene pública veterinária, da inspecção sanitária de produtos de origem animal. Cursos Comunitários sobre a harmonização dos controlos de carnes frescas, preparadas e picadas, realizado pelo Centre National de Formation des Téchniciens des Services Veterinaires a Lion - Corbas (Rhone), França, e sobre carnes e produtos à base de carnes, realizado em Berlim, pelos Serviços Veterinários da Alemanha/Instituto Robert von Ostertag, do curso da "Formação Pedagógica de Formadores", do curso de "Inglês Técnico Para Ciências Exactas e Tecnologias", do curso "Técnicas de Comunicação em Público", do Curso de Formação "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", do Curso Comunitário "Auditing HACCP Systems", Curso sobre Curso de Técnicas de Auditorias (Norma NP/EN/ISO19011:2003) /INA, Curso de Auditorias Internas da Qualidade/Metodologia de Aplicação /INA, Curso Comunitário sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, de 2 de Outubro, subprodutos de origem animal não destinados a consumo humano e Curso de Introdução, Destino, Classificação Pautal, e Controlo de Mercadorias, pela DGAIEC.
Experiência profissional: Formador em diversos cursos e seminários sobre controlo oficial, inspecção sanitária dos produtos frescos de origem animal, subprodutos de origem animal não destinados a consumo humano, bem-estar dos animais de abate, acondicionamento, embalagem e rotulagem dos géneros alimentícios.
Participação na "XXXIX, XXXX e XLV Reunião Luso-Espanhola de Higiene, Sanidade e Produção Animal. Missão à Nova Zelândia, como perito veterinário convidado pela Comissão Europeia, para inspecção dos estabelecimentos aprovados para exportação para a comunidade europeia e respectivas condições de exportação e Missão oficial ao Brasil destinada a verificar as condições de exportação dos estabelecimentos de carnes de aves.
Participação, em Bruxelas, nos grupos de trabalho da Comissão e do Conselho, sobre legislação veterinária /saúde publica veterinária, e no grupo de trabalho, a nível de Conselho da Europa, em Estrasburgo, encarregado de preparar a Consulta Multilateral das partes à "Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate"(STE - 02).
Técnico Auxiliar de Inspecção de Sanidade Pecuária de 2.ª Classe (20/07/76-13/01/79), Engenheiro Técnico Agrário de 2.ª Classe (14/01/79 - 02/04/82) e de 1.ª Classe (03/04/82 - 02/07/82), Técnico Superior da Carreira Médico Veterinário de 2.ª Classe (03/07/82 - 07/03/89), de 1.ª Classe (08/03/89-01/04/93), Principal (02/04/93-07/04/96), Assessor (08/04/96-07/05/00) e Assessor Principal (08/05/00). Transitou para o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior, com efeitos a 01/01/2009.
Cargos exercidos: Chefe de Divisão de Inspecção Sanitária na Direcção-Geral de Pecuária, de 09/07/88 a 07/04/93. Chefe de Divisão de Inspecção Higio-Sanitária e Controlo de 1.ª Transformação do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, de 08/04/93 a 02/05/97.
Chefe de Divisão de Inspecção Higio-Sanitária dos Produtos de Origem Animal da Direcção-Geral de Veterinária de 03/05/97 a 31/03/2010.
203162031
