1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alínea a) do n.º 1 do artigo 94.º dos Estatutos deste Instituto, publicados no Diário da República, 2.ª série de 4 de Novembro de 2008, torna-se público que, por meu despacho de 15 de Abril de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para provimento do cargo de Director de Serviços de Administração Geral dos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Santarém (cargo de direcção intermédia do 1.º grau), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - Conteúdo funcional - Exercício das funções de Director de Serviços na Direcção de Serviços de Administração Geral dos Serviços Centrais que, de acordo com o n.º 1 do artigo 94.º dos Estatutos deste Instituto, engloba serviços financeiros e de recursos humanos, de acordo com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reportam os artigos 3.º a 5.º e 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Requisitos legais de provimento - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente possuir seis anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível a posse de licenciatura.
4 - Perfil pretendido - estar habilitado com licenciatura na área da gestão e com competências, aptidão técnica ou experiência no exercício de funções nos domínios da informática, da contabilidade pública, plano sectorial da educação, elaboração de candidaturas e controlo de projectos I&D; demonstrar capacidade de liderança e espírito de iniciativa; capacidade de planeamento e organização.
5 - Métodos de selecção - a selecção é feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, recaindo no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas com discussão curricular e entrevista profissional de selecção, melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
6 - A entrevista pública terá a duração máxima de quarenta minutos e versará sobre os seguintes temas: Organização estatutária do Instituto Politécnico de Santarém; Regime jurídico das instituições de ensino superior; Administração de instituições públicas; Comportamento organizacional e gestão de recursos humanos na Administração Pública.
7 - Formalização e prazo de entrega das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz, Apartado 279, 2001-904 Santarém, podendo ser entregues no sector de Recursos Humanos dos Serviços Centrais do Instituto, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a referida morada, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, cuja falta de qualquer elemento determinará a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente; Certificado de habilitações literárias; Certificados de formação profissional; Outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato; Declaração comprovativa de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e com contagem de tempo de serviço na categoria, carreira e função pública, reportada ao dia seguinte ao da publicitação do aviso na bolsa de emprego público.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Doutor Jorge Alberto Guerra Justino, Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.
Vogais:
1.º Doutor António José Carvalho Marques, administrador do Instituto Politécnico de Lisboa;
2.º Doutora Paula Lúcia da Mata Silvério Ruivo, professora adjunta da Escola Superior Agrária de Santarém.
Instituto Politécnico de Santarém, 15 de Abril de 2010. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
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